Habeas corpus

Termo
Metadados

Habeas corpus

Termos específicos

TE1 ↓ Direitos e garantias individuais
TE1 ↓ Recurso (direito)

EQ Direitos e garantias individuais (Ibama - Thesaurus de Meio Ambiente)
EQ Recurso (direito) (Ibama - Thesaurus de Meio Ambiente)

Data de criação

24-Nov-2023

Termo aceito

24-Nov-2023

Termos descendentes

0

ARK

ark:/99152/t3kx2lqew6l1vr

Termos específicos

2

Termos não preferenciais

0

Termos relacionados

0

Notas

0

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